POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE DO INSTITUTO


1- PRINCÍPIOS


A Política Interna de Transparência é orientada pelos seguintes princípios:

Legalidade e conformidade normativa;

Publicidade e acesso à informação;

Ética e integridade institucional;

Responsabilidade na gestão de recursos;

Prestação de contas à sociedade;

Compromisso com o interesse público e a sustentabilidade socioambiental.


2-ORIGEM DOS RECURSOS


O Instituto assegura o registro e a identificação da origem de todos os recursos recebidos, incluindo:

Doações de pessoas físicas;

Doações de pessoas jurídicas;

Recursos provenientes de editais, convênios, termos de parceria e contratos;

Doações de bens e serviços.


3- DESTINAÇÃO DOS RECURSOS


Os recursos recebidos serão aplicados exclusivamente no cumprimento das finalidades institucionais do Instituto, especialmente em:

Estudos e pesquisas ambientais;

Projetos de educação ambiental;

Produção e disseminação de conhecimento científico;

Ações voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente.


4. PRESTAÇÃO DE CONTAS


O Instituto realizará prestação de contas periódica por meio de:

Relatório anual de atividades;

Demonstrações contábeis elaboradas conforme a legislação vigente;

Parecer do Conselho Fiscal;

Auditoria independente, quando exigida por lei ou por parceiros.

Essas informações deverão ser disponibilizadas de forma acessível ao público, preferencialmente no site institucional.


5. ACESSO A INFORMAÇÃO


O Instituto garante o acesso público às informações institucionais relevantes, resguardados os dados pessoais e informações legalmente protegidas, observando:

Transparência ativa, com divulgação espontânea de informações;

Transparência passiva, por meio de canais formais de solicitação de informações;

Clareza, atualidade e linguagem acessível nas comunicações.


6. GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO

O Instituto manterá mecanismos de governança e controle interno que assegurem:

Segregação de funções;

Controle financeiro e contábil adequado;

Atuação independente do Conselho Fiscal;

Prevenção de conflitos de interesse.


7. ÉTICA E INTEGRIDADE


O Instituto adota postura ética em todas as suas relações, comprometendo-se a:

Rejeitar práticas ilícitas ou contrárias ao interesse público;

Não utilizar recursos para fins pessoais, político-partidários ou religiosos;

Zelar pela integridade institucional e reputacional.


8. COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO COM DOADORES


O Instituto manterá comunicação transparente com doadores e parceiros, informando:

Finalidade das doações;

Aplicação dos recursos;

Resultados e impactos gerados.

Sempre que possível, serão apresentados relatórios específicos de projetos financiados.


9. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA


Esta Política Interna de Transparência deverá ser revisada periodicamente ou sempre que houver alterações legais relevantes, sendo aprovada pela Diretoria ou instância competente.


10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O descumprimento desta política poderá acarretar medidas administrativas internas, conforme previsto no Estatuto Social e demais normas do Instituto.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pelos órgãos competentes do Instituto.